A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) no processo que […]
Fiscal
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Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, lançam nesta segunda (05/06) a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Por meio da […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 463/15) do deputado José Nunes (PSD-BA) que concede incentivos fiscais para a produção de plástico com materiais renováveis e isenta de pagamento de PIS e Cofins as compras de insumos e equipamentos necessários à pesquisa e produção […]
Por meio da Resolução SMF nº 2.939/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, a prefeitura do Município do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) – Nota Carioca, para acrescentar, entre as hipóteses de dispensa da declaração de […]
A 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou o empresário João Luís Fernandes de Almeida a 20 anos e 4 meses de prisão e multa. Também foram condenados os empresários Jessé Pinheiro de Souza e Paulo Jorge de Almeida Oliveira a penas de […]
O Centro de Monitoramento On-line (CMO) permite o rastreamento, por meio de cruzamentos de dados fiscais eletrônicos, de empresas fantasmas que são identificadas e tornadas inaptas em tempo real. Inovação implantada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater massivamente na web a atuação de empresas “fantasmas” e dos […]
Documento avalia práticas e analisa as fontes de vulnerabilidade fiscal do país; missão oficial contou também com especialistas do BID O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (3) relatório elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a transparência fiscal no Brasil. No documento, elaborado pelo Órgão FMI a pedido do Ministério […]
Evento com a participação do MDIC e de 56 entidades demonstrou a importância estratégica desse módulo do SPED. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica […]
Os dois mil funcionários da processadora de pescados Gomes da Costa, com sede em Itajaí, Santa Catarina, têm à disposição, desde 2015, um manual anticorrupção, uma espécie de roteiro de como os empregados devem se comportar no ambiente profissional. O documento, de 20 páginas, adverte que os colaboradores não façam […]
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão […]
Confira a atualização do Prisma Fiscal, e o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal O Ministério da Fazenda divulga nesta quarta-feira (12/04) o relatório Prisma Fiscal de abril de 2017. Confira aqui. Confira o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal. A Secretaria publicou, em seu site, o calendário de divulgações* do Prisma Fiscal e do Podium […]
Meirelles destaca que não houve necessidade de aumento ou criação de impostos O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quarta-feira (29/03) o valor do contingenciamento dos gastos públicos que permitirá ao governo cumprir a meta de resultado primário para este ano, estabelecida em um déficit de R$ 139 bilhões. […]