Criada para coibir comércio irregular de mercadorias, a operação registrou, no primeiro dia, 173 notificações pela não emissão de documentos fiscais. Foram visitados 63 estabelecimentos e verificados 380 veículos de carga, dos quais 34 estavam com o IPVA em atraso. Voltada para coibir a prática de sonegação fiscal no comércio […]
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Na reunião da próxima quinta-feira que acontecerá na Associação Comercial do Rio, Roger Freitas Belisario falará sobre gestão financeira, consultoria e assessoria de procedimentos administrativos visando aprimorar as etapas internas de uma empresa. Nosso encontro acontecerá no dia 13 na sede do BNI Fiduciam – Rio de Janeiro, Brasil. Não […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de […]
Valor é quase 40% maior do que o recuperado em 2015, de R$ 2,2 bilhões Em 2016, o trabalho de auditoria fiscal do Ministério do Trabalho foi responsável por recuperar R$ 3,1 bilhões de empresas que não recolheram corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. […]
Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quarta-feira (5/04). Neste […]
Confira o que diz a Receita Federal sobre a Decisão do STF A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não […]
Desde de 2015, a SEMPE trabalha para desenvolver adaptações no sistema de registro e legalização, desburocratizando a abertura de empresas O Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), José Ricardo Veiga, e a diretora de Competitividade e Gestão (DCG/SEMPE), Lucélia Santos, participaram, no dia 27 de março, de mais […]
Através do Decreto nº 42.998/2017 – DO Rio de Janeiro de 06.04.2017, o Fisco carioca promoveu alterações na legislação que disciplina o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao ISS não inscritos em dívida ativa para estabelecer que os créditos tributários constituídos por meio de Auto de Infração, […]
Operação Quimera Esquema contou com participação de dois servidores públicos A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, intimou o empresário H.C.S. da decisão que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei nº 13.428, de 2017 A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 […]
O alvo da operação foi o comércio de bebidas quentes, cervejas, refrigerantes, água mineral, isotônicos e energéticos na região Sul da Bahia, com foco especial nos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis. Promovida com o objetivo de intensificar os controles do fisco sobre a comercialização de […]
A Lei nº 13.429/2017 altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição […]