Valor é quase 40% maior do que o recuperado em 2015, de R$ 2,2 bilhões Em 2016, o trabalho de auditoria fiscal do Ministério do Trabalho foi responsável por recuperar R$ 3,1 bilhões de empresas que não recolheram corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. […]
Trabalho e Previdência Social
168 posts
A Lei nº 13.429/2017 altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição […]
O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Foram vetados […]
A Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 760/2017estabelece o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP – Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 04 empregados vinculados. Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional […]
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos votos. A […]
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi […]
Agora é lei: o piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada, como empregadas domésticas, cozinheiros e auxiliares de enfermagem, será reajustado em 8%. O aumento tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ […]
A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão […]
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Veja em qual modalidade você se encaixa. Principais requisitos Regra 85/95 progressiva Não há idade mínima Soma […]
A partir de agora, o CPF é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais A Receita Federal atualizou regra sobre exigência de idade mínima de registro no CPF dos dependentes citados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A partir de agora, a inscrição no Cadastro […]
A partir de agora, os trabalhadores que tiverem o pedido de registro aceito vão acessar o Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) para imprimir o seu cartão ➡http://goo.gl/JzeTnS. Assim, não será mais necessário retornar ao posto de atendimento para a anotação do registro na Carteira de Trabalho. Fonte: Ministério do […]
Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições Com as informações é possível simular o tempo de contribuição para aposentadoria Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação junto […]