Publicação aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (25), a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI). A publicação reúne formas de empreendedorismo e orienta os cidadãos sobre como regularizar seu próprio negócio. Com 24 páginas, a cartilha […]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional da […]
A Receita Federal , em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país O Portal Redesimples consolida em uma só plataforma todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas […]
A Instrução Normativa SMF nº 26/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, tendo em vista que a posse não se caracteriza como direito real, conforme determina o Código Civil, o Fisco fluminense dispôs que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada […]
Por meio da Resolução SMF nº 2.939/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, a prefeitura do Município do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) – Nota Carioca, para acrescentar, entre as hipóteses de dispensa da declaração de […]
A Lei nº 13.446/2017 altera a Lei nº 8.036/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até […]
A Dolly, que teve unidades de suas engarrafadoras fechadas na última quinta-feira (17) como resultado da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, firmou acordo com a pasta para retomar as atividades. A empresa afirma ter sido vítima de desvio de pelo menos R$ 100 milhões causada por […]
Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária O adiamento do Portal Nacional da Substituição Tributária de 1º de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018, ocorreu com a publicação do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017 que instituiu […]
BRASÍLIA – O texto da nova Medida Provisória do Refis negociado até agora prevê que o prazo de adesão subiria para 30 de abril de 2017; com pagamento à vista de 7,5% da dívida consolidada a ser paga até dezembro; parcelamento em 150 meses, com desconto de 25% nos encargos […]
As redes sociais tornaram-se uma das formas mais rápidas, práticas e baratas para se difundir produtos ou serviços, criar, manter e expandir a rede de relacionamentos pessoais e profissionais (networking), sendo principalmente usadas como ponto de encontro virtual entre amigos e conhecidos, compartilhando fotos e experiências através da internet.
Medida pode representar arrecadação de R$ 3 bi para o estado Foi sancionada nesta quarta-feira (24/05) pelo governador Luiz Fernando Pezão a Lei 7593/17, que permite a antecipação de receitas das empresas para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), criado pela Lei 7.428/17. Com essa medida, as empresas poderão […]
Através da Lei nº 7.593/2017 – DOE RJ de 24.05.2017, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei n° 7.593/2017 (DOE de 24.05.2017), altera a Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Foi estabelecido que, em substituição ao valor correspondente ao […]