Convênio entre as instituições prevê melhorias no sistema, cuja adesão pelos pequenos negócios será obrigatória em julho de 2018 Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram nesta segunda-feira (7) um termo pelo qual o Sebrae adere à fase de testes do […]
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa.
Endeavor e Sebrae oferecem ferramenta on-line e gratuita que faz diagnóstico da empresa e oferece conteúdos personalizados Brasília – Endeavor e Sebrae lançaram a versão 2.0 da sua ferramenta gratuita de mapeamento de desafios: o Quiz Check up. O questionário, que passou por atualizações baseadas em avaliações das duas instituições e de empreendedores convidados, foi […]
Publicado no Diário Oficial do dia 21/7, documento da Receita Federal fixa percentuais de impostos sobre contratos de participação De Brasília – A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário […]
A partir de 31 de julho, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício deverão solicitar a inscrição no CNPJ por meio do aplicativo “Coletor Nacional” Informamos que, a partir de 31 de julho de 2017, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício (Natureza Jurídica 308-5) deverão solicitar a inscrição no CNPJ por […]
A queda das vendas e da atividade econômica e a a grave crise do Estado do Rio de Janeiro determinaram o fechamento de 4.154 estabelecimentos comerciais somente no primeiro semestre do ano, O número é 6,2% maior que o registrado nos primeiros seis meses do ano passado.
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1722/2017 permite que as entidades brasileiras integrantes de grupo multinacional estrangeiro apontem o controlador final do grupo como entidade declarante Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1722/2017 que dispõe sobre a Declaração País-a-País, relatório anual que coleta informações sobre grupos multinacionais […]
O presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes, esclareceu as principais dúvidas dos empresários A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, estes créditos serão considerados “extraconcursais”.
A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera […]
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de questões relativas a investidores anjo Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por investidores […]