Publicação aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor
O Ministério do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (25), a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI). A publicação reúne formas de empreendedorismo e orienta os cidadãos sobre como regularizar seu próprio negócio. Com 24 páginas, a cartilha apresenta linguagem simples e acessível.
A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e Junta Comercial, por exemplo). Também orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual.
Ao optar pela regularização como MEI, o interessado garante uma série de benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além das dicas sobre documentos, obrigações e benefícios pela regularização, a cartilha ainda destaca iniciativas do Ministério do Trabalho para o desenvolvimento do empreendedorismo no País. O texto destaca iniciativas como o Programa Aprendiz na Medida, Geração de Emprego e Renda (Proger), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho em 26/05/2017
