O Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprove uma legislação nacional que dê isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para toda a cadeia de […]
Roger
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O governo do Rio de Janeiro lançou hoje (26) o Plano Estadual de Economia Solidária, para mapeamento e cadastramento dos integrantes das atividades de economia criativa do estado, que é o quinto do país em registro de pequenos empreendimentos.
Atenção indústrias e importadores de todo o Brasil: a partir do próximo sábado, 1º de julho de 2017, o Código Especificador da Substituição Tributária – Cest da mercadoria deve ser indicado na Nota Fiscal, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS. A regra […]
O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB o evento contou também com a […]
A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de […]
Parceria entre as duas instituições promove ações de compliance e ética para micro e pequenas empresas Brasília – Combater a corrupção e práticas antiéticas passa pela mudança da cultura e da sociedade. A declaração foi feita, nessa quarta-feira (21), pelo ministro da Transparência e Fiscalização da Controladoria Geral da União […]
A demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu 13,1 pontos em maio, ficando um pouco acima dos 12,4 pontos registrados em abril, o que representa estabilidade. De acordo com dados apurados em todo o país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional […]
Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando a figura do devedor contumaz. O contribuinte que for considerado devedor contumaz será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação. A norma foi publicada, em Suplemento do Diário Oficial […]
A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quarta-feira, 21/6, três ações para a recuperação de R$574,3 milhões em débitos de ICMS. Denominada Operação 3 em 1, as frentes de fiscalização, recuperação de receitas e procedimento orientador visam estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem […]
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios […]
O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida […]
Promover a integração entre informações sobre o trânsito de mercadorias e produtos nos bancos de dados do Estado e dos municípios para evitar a evasão fiscal. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/12, dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Bebeto (PDT), Flávio Bolsonaro (PSC) e do ex-deputado […]