O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que […]
Roger
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Através da Resolução Sefaz nº 88/2017 – DOE RJ de 03.07.2017, o Fisco fluminense incorporou à Resolução Sefaz nº 720/2014 as disposições do Ajuste Sinief nº 9/2015, que trata da hipótese de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte de carga lotação e no transporte de bens […]
A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de […]
Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”, pois também irá expor os processos das companhias.
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio de 2016, conforme aprovado pela Resolução […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar […]
Novas regras serão aplicadas para o Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução em até 30% da jornada e salários de trabalhadores de empresas com dificuldades financeiras. É o que prevê a Lei 13.465/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. O […]
Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI A partir desta segunda-feira (26), empresas de tecnologia de informação vão poder testar o eSocial, um sistema para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.
Nova lei determina que débitos não pagos em seis meses deverão ir para a Dívida Ativa A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, para que regularizem sua situação junto ao fisco. […]
Receita Federal institui códigos para recolhimento de DARF e GPS referente ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT A Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios Executivos nºs 18 e 19, publicados nesta terça-feira (27/06), instituiu códigos de receitas para recolhimento de DARF e GPS referente adesão ao Programa Especial […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7238/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a 20% do faturamento bruto da empresa o valor máximo de multa a ser aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Atualmente, a […]
Os micro, pequenos e médios empresários contam, a partir de hoje (26), com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente ao sistema bancário. O Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme), direcionado às micro, pequenas e médias empresas, é uma plataforma de relacionamento pela internet exclusiva […]