Os pedidos de isenção serão formulados pela Internet Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, que disciplina a aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e […]
Roger
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Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF.
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1768/2017 traz novas melhorias para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de […]
A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar o leiaute 2.4.01 do eSocial. Art. 2º […]
O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil,programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana.
Texto aprovado também determina que os Detrans bloqueiem o licenciamento ou a transferência de carro cujo dono não tenha comparecido a recall A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios.
Parceria para confecção dos fascículos foi firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo Uma série de cartilhas com informações sobre a modernização trabalhista orientará empresários brasileiros que tiverem dúvidas em relação às mudanças da legislação. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo, entre […]
18/12/2017 – Atenção: Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) atualizando a tabela de CFOP com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, vigentes a partir de 01-jan-2018. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e em 18/12/2017
15/12/2017 – Atenção: Publicada nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) Atenção: Publicada nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) trazendo novas NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior, vigentes a partir de 01-jan-2018 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e em 15/12/2017
14/12/2017 – Atenção: Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP trazendo alterações em regras de validação, e inserindo novas NCM e novos CFOP, […]