Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões
Brasília – O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Depois disso, se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado e, caso não haja mudanças, poderá ser encaminhado à sanção presidencial ainda neste semestre para entrar em vigor a partir de 2016.
A tramitação do projeto de lei complementar 448/2014 foi acelerada ontem com a instalação de comissão especial para dar parecer sobre a proposta. Com a designação de seus integrantes, a comissão deve começar a trabalhar na próxima semana.
Isso foi resultado da aprovação anteontem de requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), com assinaturas dos 11 partidos da oposição e base aliada do governo.
De acordo com a proposta, o teto do Supersimples passará dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.
Segundo Rosso, os integrantes da comissão não devem apresentar dificuldades para chegar a um acordo, pois o tema já é de conhecimento dos parlamentares.
“Acredito que o prazo é suficiente e que o texto tem condições de ser aprovado como está, apenas fazendo algumas adequações pontuais nas tabelas, uma vez que estamos em um novo ano fiscal. São correções simples.”
O chamado Supersimples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa.
Fonte: FENACON, DCI-SP, 26/02/2015.
