Publicado Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code – Versão 5.0, que inclui a Versão 2.00 do QR Code, esta trata de modelos diferentes para NFC-e ONLINE e OFFLINE. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 02/03/2018
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O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%.
Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios.
Confira as novidades deste ano e quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR 2018 São Paulo – O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 começa na quinta-feira (1) e termina em 30 de abril. Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração pode ser uma forma de […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Descarte, com o objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que, usando empresas que estavam sob controle, simulavam venda de mercadorias com o propósito de lavar dinheiro para outras que pagavam por produtos inexistentes. Esses pagamentos eram feitos por […]
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2018, observados os demais critérios previstos em leis Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente […]
A medida objetiva ampliar as opções à disposição do cliente, propiciar maior comodidade ao beneficiário e estimular maior concorrência entre as instituições. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou semana passada voto do Banco Central que torna mais fácil a portabilidade do salário por meio de contas salário. Com as mudanças, a solicitação da […]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto […]
Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão. A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
A lei que criou regras para a concessão e controle de incentivos fiscais – Lei 7.495/16 – será modificada, com a alteração em prazos para a prestação de contas das empresas beneficiadas junto ao Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência (Sisgift), órgão do Governo do Estado. É o […]
Documento é utilizado pelos empregados domésticos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda A partir de 01 de março, a Receita Federal passa a receber as Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Os empregadores domésticos devem entregar a seus trabalhadores o Informe de […]