RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar o leiaute 2.4.01 do eSocial. Art. 2º […]
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O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil,programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana.
Texto aprovado também determina que os Detrans bloqueiem o licenciamento ou a transferência de carro cujo dono não tenha comparecido a recall A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios.
Parceria para confecção dos fascículos foi firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo Uma série de cartilhas com informações sobre a modernização trabalhista orientará empresários brasileiros que tiverem dúvidas em relação às mudanças da legislação. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo, entre […]
18/12/2017 – Atenção: Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) atualizando a tabela de CFOP com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, vigentes a partir de 01-jan-2018. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e em 18/12/2017
15/12/2017 – Atenção: Publicada nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) Atenção: Publicada nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) trazendo novas NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior, vigentes a partir de 01-jan-2018 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e em 15/12/2017
14/12/2017 – Atenção: Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP trazendo alterações em regras de validação, e inserindo novas NCM e novos CFOP, […]
Segundo o governo, as reduções tarifárias são temporárias, e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019. Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação […]
As empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro de 2018 poderão anular este comando até dia 20/12/2017. As empresas que realizaram a adesão antecipada ao eSocial para janeiro de 2018, conforme notícia publicada em 04/12/2017, poderão anular este comando até dia 20/12/2017. Essa opção será irretratável a partir de […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigindo do empregador a obrigação de demonstrar a inexistência de ato discriminatório praticado contra o empregado. Pelo texto, desde o início do processo ajuizado contra o empregador […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o PLS 475/2017 – Complementar, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, altera regras da Lei Complementar 116/2003 para evidenciar que são isentas todas as […]