Instrução Normativa (IN) RFB nº 1768/2017 traz novas melhorias para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de […]
Daily Archives: 18/12/2017
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A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar o leiaute 2.4.01 do eSocial. Art. 2º […]
O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil,programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana.
Texto aprovado também determina que os Detrans bloqueiem o licenciamento ou a transferência de carro cujo dono não tenha comparecido a recall A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que permite a extinção imediata de empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios.
Parceria para confecção dos fascículos foi firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo Uma série de cartilhas com informações sobre a modernização trabalhista orientará empresários brasileiros que tiverem dúvidas em relação às mudanças da legislação. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada nesta sexta-feira (15), em São Paulo, entre […]
18/12/2017 – Atenção: Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) atualizando a tabela de CFOP com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, vigentes a partir de 01-jan-2018. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e em 18/12/2017