Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de […]
Monthly Archives: maio de 2017
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A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam hoje, dia 30/05/2017, a Operação Date a Cesare. A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. […]
Empreender é acreditar, enfrentar desafios e realizar! Se você tem esse espírito, acesse 👉 goo.gl/hn0Ukd e confira na íntegra a Cartilha do Microempreendedor Individual que o Ministério do Trabalho acaba de lançar! Fonte: Ministério do Trabalho em 26/05/2017
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 463/15) do deputado José Nunes (PSD-BA) que concede incentivos fiscais para a produção de plástico com materiais renováveis e isenta de pagamento de PIS e Cofins as compras de insumos e equipamentos necessários à pesquisa e produção […]
Publicação aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (25), a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI). A publicação reúne formas de empreendedorismo e orienta os cidadãos sobre como regularizar seu próprio negócio. Com 24 páginas, a cartilha […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional da […]
A Receita Federal , em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país O Portal Redesimples consolida em uma só plataforma todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas […]
A Instrução Normativa SMF nº 26/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, tendo em vista que a posse não se caracteriza como direito real, conforme determina o Código Civil, o Fisco fluminense dispôs que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada […]
Por meio da Resolução SMF nº 2.939/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, a prefeitura do Município do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) – Nota Carioca, para acrescentar, entre as hipóteses de dispensa da declaração de […]
A Lei nº 13.446/2017 altera a Lei nº 8.036/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até […]
A Dolly, que teve unidades de suas engarrafadoras fechadas na última quinta-feira (17) como resultado da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, firmou acordo com a pasta para retomar as atividades. A empresa afirma ter sido vítima de desvio de pelo menos R$ 100 milhões causada por […]
Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária O adiamento do Portal Nacional da Substituição Tributária de 1º de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018, ocorreu com a publicação do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017 que instituiu […]