Sem apresentar valores, governo pretende adiantar recebimento de imposto que seria cobrado em um ano para pagar servidores nos próximos 60 dias Rio de Janeiro – O Governo do Rio começa a traçar planos alternativos para angariar recursos que serão usados para o pagamento da folha salarial dos servidores nos […]
Monthly Archives: abril de 2017
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza empresas de capital fechado (também chamadas de sociedades limitadas) a emitirem títulos de créditos destinados à captação de recursos, chamados de debêntures (PL 6322/13). O relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), apresentou parecer pela não implicação […]
O propósito é concentrar todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária no âmbito da Receita Federal Foi publicada hoje, 17 e abril de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.750, que dispõe sobre a transferência de competência para solucionar consultas sobre a […]
Por meio da Resolução Sefaz nº 41/2017 – DOE RJ de 17.04.2017, o Fisco dispensou a comunicação da inutilização ou perda de mercadoria à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, desde que a operação relacionada à mercadoria perdida ou inutilizada esteja acobertada por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como que […]
O Confaz por meio do Convênio ICMS 18/2017 (DOU de 13/04) institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ […]
A SEFAZ cobra mais de R$ 2,5 milhões pela sonegação do ICMS nas importações de máquinas, bens de capital, materiais de construção, produtos industrializados. A Secretaria continua intensificando o seu controle sobre as operações de comércio exterior, emitindo intimações fiscais para 22 empresas sediadas no estado que importaram bens e […]
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais […]
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago a mais. As […]
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão […]
Confira a atualização do Prisma Fiscal, e o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal O Ministério da Fazenda divulga nesta quarta-feira (12/04) o relatório Prisma Fiscal de abril de 2017. Confira aqui. Confira o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal. A Secretaria publicou, em seu site, o calendário de divulgações* do Prisma Fiscal e do Podium […]
A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no […]
Com a nova notificação a SEFAZ dará mais 30 dias até o início de maio para as empresas se regularizarem ou contestarem as notificações. A Secretaria Estadual da Fazenda fez nova notificação para 30 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais […]