Deputados estaduais e federais cobraram na ALERJ a compensação financeira ao Estado do Rio pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Segundo consta na matéria, o governo federal não reconhece o passivo.
ICMS
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O Governo do Estado do Rio publicou nesta terça-feira, 16/04, no Diário Oficial, o Decreto 46.637/19, que prorroga, para 30 de setembro de 2019, a data final da concessão de benefícios fiscais.
Roger Belisario, sócio consultor da RTB Consultoria participou do encontro com o Secretário Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho. Segundo o Secretário, para os benefícios já existentes, uma vez atendidas pela empresa requerente as condições estabelecidas na legislação para seu enquadramento, a empresa terá todo o direito de obtê-lo.
As revogações dos benefícios fiscais foram feitas porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta quarta-feira (23/01), a Operação Maçarico, com o objetivo de investigar empresas contra as quais há indícios de simulação de operações relativas ao ICMS. A ação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal […]
Nesta segunda-feira (12/11), os Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), realizaram a Operação Coleta […]
Foram publicados nesta segunda-feira, dia 22/10, no Diário Oficial do Estado do Rio, os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes que desejarem aderir ao programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa. As regras estão detalhadas […]
Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina a lei 7.428/16, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do […]
Fundo de Equilíbrio Fiscal valerá por dois anos; alguns incentivos foram mantidos Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina o projeto de lei 2.008/16, de autoria do […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida […]