A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias. Pelo texto, elas passariam a ter os mesmos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93) voltados às demais cooperativas, e estariam sujeitas ao que determina a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).
AUTHOR
Roger
1224 postsYou may also like
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 3247/12, do Senado, que retira […]
A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Domicílio Tributário dele perante a […]
O evento, realizado nesta segunda-feira (7), foi aberto pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de […]
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de “grande avanço” a revogação, hoje (31), pela Justiça do […]