As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março. O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões. Do total de interessados, só houve […]
Tributos
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O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal […]
Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Entre acumular dívidas com fornecedores ou com o fisco, a segunda opção passou a ser a mais usual A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista […]
A lei que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando houver usina hidrelétrica em seu território (Lei Complementar 158/17) foi sancionada em 23 de fevereiro e publicada na edição de 24 de fevereiro do Diário Oficial. Originado do Projeto de Lei […]
Por meio da Resolução SF nº 1/2017 – DOU 1 de 09.03.2017, o Senado Federal suspendeu a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502/1964 declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 567.935, apenas quanto à previsão de […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Meirelles, que dividiu […]
O jurista Ives Gandra Martins afirmou que o ICMS é um fator de desagregação da federação brasileira, por favorecer a guerra fiscal e colocar os Estados uns contra os outros. Numa reforma tributária, afirmou defender “uma solução radicalíssima”, com dois únicos tópicos. Seria a proibição de incentivo fiscal com o ICMS e a instituição […]
O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
BRASÍLIA – Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, alegou o “direito de crise” para defender uma lei estadual que aumentou a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A medida foi questionada pela Confederação Nacional da […]
A promessa foi feita pelo ministro Henrique Meirelles. Ele ponderou que reformas mais amplas, como a do ICMS, demandarão mais tempo O governo prepara um programa de simplificação tributária que será adotado até o fim do ano. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temas mais espinhosos […]
São Paulo – Um manicômio tributário. Foi assim que o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Paulo Rabello de Castro definiu o atual cenário brasileiro, afirmando que todo o esforço do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para aprovar medidas de controle de gastos pode não ser suficiente.