As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque – o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro do próximo […]
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário.
A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.
A Portaria nº 1.265, da Receita Federal, que reune 25 sanções contra contribuintes com dívidas na esfera administrativa a partir de R$ 10 milhões, publicada no dia 4, poderá ser cancelada pela Câmara dos Deputados. Um projeto contra a norma será levado à Comissão de Finanças e Tributação e depois […]
A Receita Federal alerta mais uma vez que alguns setores da imprensa estão publicando interpretações equivocadas de advogados e formadores de opinião sobre a Portaria RFB nº 1.265, publicada no DOU de 4/9/2015. O ato normativo aprovou a cobrança administrativa especial, com vistas a aprimorar os procedimentos de recuperação de […]
A proposta orçamentária para o ano que vem, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado neste ano. De acordo com […]
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional. Segundo ele, […]
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (20), o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização constituiu crédito tributário na ordem de R$ 75,13 bilhões. O número representa um acréscimo de R$ 21,36 bilhões em relação ao mesmo período de 2014, quando atingiu R$ 53,77 bilhões.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. A comissão foi instituída na semana passada.
O Governo Federal editou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória nº 865, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, que estabelece uma nova relação de transparência entre o Fisco e o contribuinte, com a criação da declaração de planejamento tributário. Tal medida visa aumentar a segurança […]
Os impostos pagos pelas grandes empresas e bancos, especialmente aqueles que incidem sobre o lucro da atividade, mostram forte queda neste ano e puxam as receitas da União para um nível ainda mais baixo do que o previsto, o que pesa contra o ajuste fiscal do governo. No primeiro semestre, […]