Parcelamento de dívidas com governo federal, porém, não livrará inadimplente de pagar multas e juros. Medida atinge débitos até novembro de 2016 e adesão vai até 31 de maio. O governo publicou nesta quarta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” instrução normativa que regulamenta um novo Refis, programa que […]
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Dois oficiais militares, quatro procuradores da Fazenda Nacional e um auditor do Tesouro Nacional têm promovido, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um trabalho conjunto para identificar empresas que cometem fraudes e ocultam patrimônio para deixar de pagar débitos tributários à União. O chamado grupo de Operações de […]
Regularização Tributária O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maio Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro […]
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017. Poderão ser liquidados na forma do PRT: I – os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, […]
Empresas alugavam máquinas de cartão de crédito de terceiros para ocultação do faturamento A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e o Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, desarticularam, nesta sexta-feira (27/1), um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas de Uberlândia, no Triângulo […]
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois […]
Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser […]
O passivo tributário é superior a R$ 8 milhões, por vendas sem nota fiscal e não recolhimento de ICMS A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em conjunto com o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica […]
Irregularidade foi constatada durante descarga de 30 toneladas de arroz em estabelecimento de Maceió Durante ação rotineira de fiscalização da volante Região Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) identificou um carregamento com 30 toneladas de arroz vindos de Arapiraca com destino a uma empresa fictícia de […]
Multas serão emitidas a partir de fevereiro Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de ICMS em compras feitas em outros estados. A legislação catarinense, […]
Empresas terão prazo de até 30 dias para justificarem as diferenças ou retificarem os PGDAS. A SEFAZ vai notificar 5.300 empresas do Simples Nacional no próximo dia 1 de fevereiro, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET/Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), demonstrando que foram encontradas diferenças de faturamento lançado na Declaração […]
Versão para testes já está disponível no portal da Sefaz pelas empresas. O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.