O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 realizarem nova opção por esse regime.
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A SEFAZ-RJ deu início, no dia 27/06, à Operação Sontuoso (pródigo em italiano). Foram fiscalizadas 29 empresas cujos sócios, pessoas físicas, adquiriram, nos anos de 2018 e 2019, grandes quantidades de mercadorias em seus nomes, não no dos estabelecimentos. Há a suspeita de que tais produtos foram comprados para serem comercializados, possibilitando que as empresas façam vendas sem nota fiscal, sem pagamento de impostos e sem nenhum registro contábil, caracterizando assim crime de caixa dois.
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram operação para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
Sempre é melhor alternativa um bar ou restaurante ser optante pelo Simples Nacional? Para não pagar mais impostos, é fundamental ter sempre atualizado o Planejamento Tributário de sua Empresa!
STF reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações sujeitas ao ICMS-ST
Com base nas informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito, a SEFAZ-RJ fiscalizou 22 contribuintes que são MEI ou estão enquadrados no Simples Nacional. Há suspeita de ter faturamento acima dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.
A CPI da ALERJ que investiga a crise fiscal fluminense vai debater com os responsáveis pela fiscalização sobre o funcionamento das barreiras fiscais do Estado.
A SEFAZ-RJ realizou ação fiscal a uma central logística de cuma grande empresa de transporte na capital fluminense. Foram encontradas diversas mercadorias sem nota fiscal e poderá ter que recolher o ICMS na qualidade de responsável.
A Comissão de Tributação da ALERJ vai discutir nesta quinta-feira, projeto de lei que permite parcelamento de débitos tributários por empresas em recuperação judicial.
A Receita Federal realizou operação fiscal e fechou uma fábrica de cigarros. Dentre as irregularidades levantadas pela Receita está a constatação de interposição fraudulenta de pessoas pela utilização de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa (sócios “laranjas”). E se a Receita Federal realizasse o mesmo tipo de operação em algumas empresas do Simples Nacional? Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br para adequado planejamento tributário para sua empresa!
Produtores de cana de açúcar e álcool afirmam que a redução da alíquota do ICMS pode prejudicar a cadeia produtiva do setor. Isso mesmo! Eles não querem que seja reduzida a carga tributária desse imposto! Faça seu planejamento tributário com a RTB Consultoria! Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br.
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.