A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas cobradas por associações e conselhos profissionais.
MEI
80 posts
Empresários poderão apresentar autodeclaração para reduzir tempo de liberação para funcionamento Brasília – Os empreendedores da cidade do Rio de Janeiro terão menos burocracia e reduzirão o tempo de abertura de um negócio. O prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que permite que o interessado faça uma autodeclaração das características […]
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31) a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que designou como relator Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta (Projeto […]
Empreender é acreditar, enfrentar desafios e realizar! Se você tem esse espírito, acesse 👉 goo.gl/hn0Ukd e confira na íntegra a Cartilha do Microempreendedor Individual que o Ministério do Trabalho acaba de lançar! Fonte: Ministério do Trabalho em 26/05/2017
Publicação aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (25), a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI). A publicação reúne formas de empreendedorismo e orienta os cidadãos sobre como regularizar seu próprio negócio. Com 24 páginas, a cartilha […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional da […]
Por meio da Resolução SMF nº 2.939/2017 – DOM Rio de Janeiro de 26.05.2017, a prefeitura do Município do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação que disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) – Nota Carioca, para acrescentar, entre as hipóteses de dispensa da declaração de […]
A transição de MEI para Microempresa ocorre por opção do empresário ou por comunicação obrigatória. Entenda como e quando isso acontece. Situações de transição A transição de MEI para Microempresa pode ser feita a qualquer momento por opção do empresário ou por comunicação obrigatória nos seguintes casos: Faturamento bruto acima […]