O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que […]
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A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de […]
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio de 2016, conforme aprovado pela Resolução […]
Os micro, pequenos e médios empresários contam, a partir de hoje (26), com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente ao sistema bancário. O Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme), direcionado às micro, pequenas e médias empresas, é uma plataforma de relacionamento pela internet exclusiva […]
A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI.
Parceria entre as duas instituições promove ações de compliance e ética para micro e pequenas empresas Brasília – Combater a corrupção e práticas antiéticas passa pela mudança da cultura e da sociedade. A declaração foi feita, nessa quarta-feira (21), pelo ministro da Transparência e Fiscalização da Controladoria Geral da União […]
A demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu 13,1 pontos em maio, ficando um pouco acima dos 12,4 pontos registrados em abril, o que representa estabilidade. De acordo com dados apurados em todo o país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional […]
Por meio da Resolução CGSN nº 134/2017 – DOU 1 de 16.06.2017, o Comite Gestor do Simples Nacional, fixam as regras para parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI). Os débitos vencidos até a competência de maio/2016 poderão ser parcelados pela Receita Federal em até 120 (cento e vinte) vezes, […]
Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei 6704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Pela legislação trabalhista, o empregador pode recorrer de […]
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) fechou hoje (12) uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para financiar projetos de inovação industrial. O contrato prevê a liberação de R$ 20 milhões em duas linhas, uma voltada para micro e […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. O texto (Projeto de Lei Complementar 338/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado […]
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes doSimples Nacional. O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do deputado […]