Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 Publicado em 27/12/2017 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). As principais novidades em relação a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 são:
Roger
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Através da Portaria nº 1.287/2017 o Ministério do Trabalho estabelece que no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT é vedada à empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias, sobre os valores dos créditos vinculados aos documentos de […]
Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas A última versão do ano, referente ao novo processo de exportação, ao entrar no ar na manhã de hoje, amplia o rol de operações abrangidas pela Declaração Única de Exportação – DU-E, que passa a abranger […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar o projeto de lei (PLS 494/2017-Complementar) do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que isenta do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e […]
Quantidade e localização de beneficiários do Seguro Desemprego, de entidades sindicais e de empresas de trabalho temporário estão entre as informações disponíveis no PDA Com objetivo de impulsionar o processo de transparência e acesso a informações públicas e facilitar o compartilhamento e cruzamento de dados pela sociedade, o ministro do […]
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem […]
Folgas não devem afetar a prestação de serviços essenciais O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, divulgou hoje por meio da Portaria n° 468, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2018. As datas deverão […]
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1774/2017 consolida legislação sobre ECD e regulamenta dispensa de autenticação de documentos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos.
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1772/2017 define procedimentos da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior incidente sobre lucros Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1772/2017, que dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas […]
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 07/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI RFB nº 07/2017 que normatiza o entendimento relativo ao IRRF sobre licença para comercialização de software.
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8130/17) que iguala os encargos suportados pelos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias localizados no Brasil e por aqueles que procuram os paraísos fiscais para pagar menos tributos. O texto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A Instrução Normativa (IN) RFB 1.771 dispõe sobre normas contábeis internacionais recentemente adotadas A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a IN RFB 1.771 que altera a IN RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com […]