Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional O ano de 2018 começa com uma boa notícia a empresas e estados que lançam mão dos benefícios fiscais para garantir menores custos de produção e atrair investimentos, respectivamente. Ainda que sem a autorização […]
Diana Leite
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Medidas foram introduzidas pela Lei nº 13.606/2018 e estão alinhadas com as práticas dos países da OCDE Foi publicada ontem (10) a Lei nº 13.606/2018, trazendo importantes mecanismos para aumentar a eficiência da recuperação dos créditos da União.
Módulo Doméstico ficará fora do ar no período de 06/01/2018 até 08/01/2018 para otimização do sistema. Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018.
As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal […]
Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho esclarece principais dúvidas em relação ao tema Com o final de ano chega também o período de férias coletivas, concedidas especialmente em ramos de atividade que têm uma baixa na produção nessa época. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Coletânea dos pareceres da Organização Mundial das Alfândegas OMA facilita classificação dos produtos para aplicação de IPI Foi publicada no DOU, de 2/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas […]
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, deu a partida na “Operação Concorrência Leal “, para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. A Secretaria selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ, e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem […]