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A duplicata é um título de crédito gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. Com a nova legislação, em vez de emitidas em papel, elas poderão ser eletrônicas e terão suas informações centralizadas em bases de dados de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs), que vão ‘conversar’ entre si. As pequenas e médias empresas terão mais facilidade ao oferecer suas duplicatas em garantia por operações de empréstimo.
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Essa interpretação se relaciona com a Solução de Divergência Cosit nº 4, de 2014 Foi publicado, no Diário Oficial da União de […]
Deputados estaduais e federais cobraram na ALERJ a compensação financeira ao Estado do Rio pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Segundo consta na matéria, o governo federal não reconhece o passivo.