Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que define o ano de 2027 como prazo final para o desconto de 50% no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica concedido aos pequenos geradores de energia a partir de fontes alternativas. O projeto (PLS 622/2015)também elimina a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear o desconto. Apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta foi modificada pelo relator na CAE, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
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