O objetivo principal da fiscalização é responsabilizar os beneficiários da fraude, reaver o imposto referente às operações comerciais simuladas e regularizar o comportamento tributário dos contribuintes.
Yearly Archives: 2019
85 posts
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45. As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.
O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal
Milhares de empresas foram excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro deste ano. Mas, se conseguirem regularizar as pendências, poderão solicitar nova opção até 31/01/2019.
Neste sábado, na Coluna Espaço Empresarial do Programa Senhor da Seara da Rádio 93 FM, Julio Marconi e Roger Belisario continuaram a falar sobre Previdência Privada e Planejamento Tributário do Simples Nacional.
Entre o Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, o profissional que for elaborar o planejamento tem que conhecer bem o negócio do cliente e os tributos envolvidos em sua atividade. Apesar de o Simples Nacional representar uma significativa queda na carga tributária para as empresas, em alguns casos, o regime não é o mais adequado a ser seguido, como o caso do Anexo IV.
A Receita Federal enviará ao Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais pelos crimes, em tese, contra a ordem tributária (sonegação fiscal formal e material), lavagem de dinheiro oriunda da sonegação fiscal e associação criminosa.
Chamado de “Auditor Eletrônico”, o sistema que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda Minas Gerais será utilizado pelos Estados como mais uma ferramenta na fiscalização tributária.
Segundo o CARF, empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo.
Na Coluna Espaço Empresarial do Programa Senhor da Seara da Rádio 93 FM desta semana, Roger Belisario e Julio Marconi falam sobre em quais condições o Lucro Arbitrado é apurado. Pode ser por opção da empresa. Mas é utilizado pela Receita Federal quando ela não consegue identificar a efetiva movimentação financeira. Fique ligado!
Atualmente, existem três formas de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) previstas na legislação tributária: pelo Lucro Real, Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado. E é desta última forma de tributação que resumo como ele é aplicado.
Além das práticas já adotadas pela Receita e previstas em lei, o texto da IN permite a responsabilização de sócios e diretores por dívidas tributárias após o término do processo administrativo. O ponto gera polêmica entre tributaristas, que temem menor espaço para defesa.