A nova norma detalha os procedimentos aduaneiros necessários para a operacionalização deste regime aduaneiro especial Foi publicada, no Diário Oficial da União de 2/1/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de […]
Yearly Archives: 2018
299 posts
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) iniciou uma nova ação de monitoramento de divergências em empresas que têm benefício fiscal e não pagam o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), a fim de que essas empresas possam fazer a sua autorregularização e não […]
As URL para acesso aos WS (Web Services) para a transmissão dos dados em produção das empresas constam do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial Para a transmissão dos dados ao eSocial, a partir do dia 08 de janeiro, os sistemas informatizados deverão utilizar as URL para acesso aos Web […]
Publicado em 04/01/2018 Publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF, com a correção do erro que ocorria na transmissão de ECF retificadoras. Fonte: Sped em 04/01/2018
A Câmara analisa proposta segundo a qual o processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. O texto (PL 8239/17) é de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF).
Salário mínimo foi reajustado em 1,81% e passou a R$954,00 a partir de 1º de janeiro. Com o Decreto assinado pelo Presidente Michel Temer, que reajustou o salário mínimo em 1,81%, a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho […]
Mudanças na interface trazem melhorias na exibição das folhas de pagamento, cores mais modernas, mais agilidade, menos cliques, textos de leitura mais fácil e melhor acessibilidade O ano de 2018 começou com diversas novidades no eSocial. Além da entrada em produção do ambiente para as empresas, o Módulo Doméstico também […]
Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais […]
Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional Uma comissão especial da Câmara analisa projeto de lei complementar (PLC 420/14) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional.
Prazo para prestação das informações vai até 31 de janeiro por meio do e-CAC PGFN Os créditos de prejuízo fiscal — decorrentes da atividade geral ou da atividade rural — e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão ser utilizados para pagamento do […]
SRM não aceitará mais partícula de ME ou EPP ao nome da empresa Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil – SRM – não mais acrescentará a partícula ME ou EPP […]
Para cumprir o que determina a legislação tributária, os Correios a partir de 02/01/2018, passarão a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva Nota Fiscal da mercadoria ou Declaração de Conteúdo.