Empresas de qualquer porte poderão, a partir de agora, abrir contas em instituições financeiras por meio eletrônico, ou seja, sem precisar se dirigir a uma agência para abri-la. A novidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta terça-feira (27), por meio da Resolução nº 4.697. Essa possibilidade já existia […]
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Foi publicado, no Diário Oficial da União de 04/12/2018, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de Compensação (Dcomp) transmitida até 31 de maio de 2018, data a partir […]
A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação. O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o […]
Na coluna Espaço Empresarial anterior, Roger Belisario e Julio Marconi falaram sobre o investimento em planos de previdência privada para redução do imposto de renda a pagar ou aumentar o valor da restituição a receber. Ainda neste assunto, estes planos de previdência podem também servir para Planejamentos Sucessório das famílias. […]
O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de dezembro. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um […]
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O […]
Nesta última coluna, Roger Belisario e Júlio Marconi falaram no Espaço Empresarial do Programa Senhor da Seara da Rádio 93 FM sobre o planejamento tributário feito pelas pessoas físicas. Para os autônomos e profissionais liberais, é possível deduzir as despesas assumidas na pessoa física que estejam diretamente relacionadas às atividades […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja história iniciou-se em 1924, data de sua primeira publicação. Nessa nova edição, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro […]
Mantendo a tendência de crescimento, o Brasil terminou o mês de outubro com saldo positivo de +57.733 postos de trabalho formais, o que representa um acréscimo de +0,15%, em relação ao mês anterior. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21/11/2018, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma obrigação das administrações […]
Semana passada, Roger Belisario e Júlio Marconi falaram sobre o PCMSO. Neste sábado, 17/Nov, eles conversaram na coluna Espaço Empresarial do programa Senhor da Seara, na Rádio 93 FM, sobre outra NR do Ministério do Trabalho que deve estar muito bem articulada com o PCMSO: o PPRA. O PPRA tem como objetivo preservar […]