Através da Circular nº 803/2018, a CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS – GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS […]
Monthly Archives: março de 2018
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A modernização da legislação empresarial será debatida na quarta-feira (7), a partir das 14h30, pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC). A discussão será direcionada para a perspectiva do comércio eletrônico e das condutas parasitárias. A intenção é debater as formas de adequação das leis às possibilidades de […]
Textos foram promulgados após derrubada de vetos do governador pela Alerj Reserva de vagas de emprego para mulheres em obras públicas; saúde no trabalho para agentes de segurança; regras para o turismo comunitário e a proibição de fidelização de contratos de serviço. Esses são alguns dos temas de 20 leis […]
As modificações visam estender prazo e aprimorar procedimentos vinculados ao despacho aduaneiro nos três regimes Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1796, de 2018, dispondo sobre o Regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, […]
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço […]
Publicado Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code – Versão 5.0, que inclui a Versão 2.00 do QR Code, esta trata de modelos diferentes para NFC-e ONLINE e OFFLINE. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 02/03/2018
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%.
Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios.
Confira as novidades deste ano e quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR 2018 São Paulo – O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 começa na quinta-feira (1) e termina em 30 de abril. Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração pode ser uma forma de […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Descarte, com o objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que, usando empresas que estavam sob controle, simulavam venda de mercadorias com o propósito de lavar dinheiro para outras que pagavam por produtos inexistentes. Esses pagamentos eram feitos por […]
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2018, observados os demais critérios previstos em leis Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente […]
A medida objetiva ampliar as opções à disposição do cliente, propiciar maior comodidade ao beneficiário e estimular maior concorrência entre as instituições. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou semana passada voto do Banco Central que torna mais fácil a portabilidade do salário por meio de contas salário. Com as mudanças, a solicitação da […]