As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa identificação se dá por meio do Código […]
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Ontem, dia 13/06/2017, foi publicado no D.O.E/RJ Resolução que disciplina procedimentos relacionados à operações com suspensão do ICMS. As referidas orientações terão seu início de efeitos em 1º/08/2017. Fiquem atentos aos processos envolvidos! Resolução SEFAZ Nº 74 de 09/06/2017
A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros. Denominada de ´Concorrência Leal”, a operação tem como alvo empresas […]
Vídeos abordam todos os itens do eSocial Doméstico, da admissão ao desligamento. Podem ser acessados no menu Empregador Doméstico Mais uma novidade para auxiliar os empregadores domésticos: Tutoriais em Vídeo. Produzidos pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT, os vídeos trazem informações detalhadas sobre cada tema do eSocial, e […]
Até o fim do ano, todo o procedimento de abertura de uma empresa será feito por meio desse site Brasília – Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único […]
O Espírito Santo contabiliza, pelo menos, cerca de R$ 100 milhões de fraudes no comércio de café. É o que aponta a operação ‘Café Frio’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria-Geral do ES, nesta terça-feira (13).
A ação fiscal no Extremo Sul do Estado, que se estende até o final de junho, combate a sonegação tem como foco produtos como café, bebidas alcoólicas, água mineral, isotônicos, carnes, alimentícios, combustíveis, medicamentos, entre outros. Deflagrada em maio pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater a sonegação […]
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) fechou hoje (12) uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para financiar projetos de inovação industrial. O contrato prevê a liberação de R$ 20 milhões em duas linhas, uma voltada para micro e […]
MP 774/17, que será votada em comissão mista nesta semana, reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que deverá ser votada em comissão mista nesta semana. A medida […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. O texto (Projeto de Lei Complementar 338/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que apresentou parecer favorável. A […]
Mutirão da Renegociação garantiu a manutenção de milhares de empregos Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou […]