A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) e contribuições para oPIS/Pasep e a Cofins a microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos de cesta básica. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 375/14, […]
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Através da Resolução Sefaz nº 60/2017 – DOE RJ de 16.05.2017, foram promovidas alterações na Resolução Sefaz nº 720/2014, que disciplina, entre outras disposições, os procedimentos relacionados à obrigação acessória, para estabelecer que, desde 19.12.2016, depende de autorização de uso da Sefaz a utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de […]
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, […]
Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833/03 Receita Federal reforma Soluções de Consultas […]
Foram publicadas (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais. Listamos algumas destas soluções: Simples Nacional – Usufruto de Quotas – Participação no Capital A gravação de usufruto sobre quotas de sociedade limitada configura modalidade de participação no capital, […]
Equipes das gerências de Planejamento Fiscal e de Ações de Trânsito – estabelecimentos e fiscalização – da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão realizando por toda esta sexta-feira, 12, e sábado, 13, uma série de visitas a diversos estabelecimentos comerciais do varejo em shoppings do Estado e no Centro […]
Presidente Guilherme Afif Domingos anunciou o aporte durante painel na Rio Money Fair, na Bolsa do Rio Rio de Janeiro – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou na tarde desta terça-feira (9) que o Sebrae vai destinar R$ 45 milhões para Fundos de Investimento em Participação (FIP) voltados […]
Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que […]
Integrantes da comissão especial analisaram 10 sugestões de mudanças no texto; apenas um destaque foi aprovado. Proposta segue para o plenário da Casa Deputados encerraram, nesta terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. Apenas uma alteração foi aprovada no texto do relator. A mudança aceita […]
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou hoje (9) o Portal Relações de Trabalho, um sistema com informações sobre organizações sindicais no país. Inicialmente, a ferramenta tem dados relativos a três eixos temáticos: entidades sindicais, arrecadação e registro sindical baseados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e no Anuário […]
Todos os participantes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (9), concordaram em um ponto: o sistema tributário nacional é disfuncional e precisa ser revisto. Até mesmo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apontou “assimetrias e fragmentação do sistema”, que necessita de correções. A audiência […]
A Comissão de Assuntos Econômicos realizou nesta terça-feira(9/5) a primeira audiência pública do grupo de trabalho criado para fazer um diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional que podem atrapalhar o desenvolvimento do país O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e […]