O jurista Ives Gandra Martins afirmou que o ICMS é um fator de desagregação da federação brasileira, por favorecer a guerra fiscal e colocar os Estados uns contra os outros. Numa reforma tributária, afirmou defender “uma solução radicalíssima”, com dois únicos tópicos. Seria a proibição de incentivo fiscal com o ICMS e a instituição […]
Daily Archives: 08/03/2017
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O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]