A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há tributação sobre a transferência de recursos entre contas de empresas de um mesmo grupo. O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado contrato de conta corrente.
Através da Portaria Sufis nº 62/2017 – DOE RJ de 23.10.2017, o Fisco fluminense revogou as Portarias SAF nºs 2.183 e 2.184/2016, que dispõem […]
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