A Operação Pandora teve por objetivo a autorregularização das despesas escrituradas em Livro Caixa que apresentavam indícios de fraude e/ou estavam sem documentação idônea. Dos 2.452 contribuintes chamados à autorregularização, cerca de 36,33% retificaram suas declarações de imposto de renda pessoa física.
Receita Federal
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Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ e da Receita Federal promoveram no dia 18/07 a Operação Desembaraço. O objetivo era desarticular atuação de um grupo empresarial estruturado para sonegar impostos na importação de mercadorias.
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada e os valores das notas fiscais de venda emitidas, e que não se autorregularizaram. Atenção que, enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício.
O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 realizarem nova opção por esse regime.
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram operação para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
A Receita Federal realizou operação fiscal e fechou uma fábrica de cigarros. Dentre as irregularidades levantadas pela Receita está a constatação de interposição fraudulenta de pessoas pela utilização de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa (sócios “laranjas”). E se a Receita Federal realizasse o mesmo tipo de operação em algumas empresas do Simples Nacional? Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br para adequado planejamento tributário para sua empresa!
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018.
A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no IRPJ e na CSLL do ano-calendário 2014. É muito comum que as fiscalizações ocorram em períodos de 3 ou 4 anos atrás. O empresário deve se perguntar como estão seus processos de conformidade tributária para evitar surpresas. A RTB Consultoria pode auxiliar a manter este compliance em dia. Fale conosco!
A RFB iniciou operação para estimular a autorregularização do IRPF de contribuintes que receberam valores de pessoas físicas e não declarados à Receita.
A Receita Federal deflagrou no dia 27/Mar a Operação Santuário, de combate a empresas “de fachada”. Cerca de 6 mil empresas foram diligenciadas na primeira fase da operação
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã do dia 12 de março, a Operação Check Out, terceira fase da Operação Descarte, que busca desmantelar uma organização voltada para o cancelamento indevido de autuações realizadas pelo Fisco Federal, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros