Juiz manda reter dinheiro em caixas do Supermercado Tatico para pagar ICMS sonegado
Juiz manda reter dinheiro em caixas do Supermercado Tatico para pagar ICMS sonegadoO juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que agentes da Secretaria da Fazenda de Goiás apreendam dinheiro na boca do caixa do Supermercado Tatico para garantir o pagamento de uma execução tributária de R$ 1,596 milhão referentes a ICMS sonegado.
A ação de execução fiscal movida pela Secretaria da Fazenda, através da Procuradoria Tributária visa ter o ressarcimento de ICMS não pago pela razão social Comercial de Alimentos Montemar Ltda, pessoa jurídica do Supermercado Tatico. O juiz determinou que o oficial de Justiça a quem foi distribuído o mandado proceda “a penhora sobre o faturamento da empresa no percentual de 10%” na boca do caixa da empresa e que os agentes da Sefaz poderão realizar diligências como essa até três vezes por mês “até atingir o valor integral do débito”.
O juiz autorizou que ação fosse realizada em três endereços do estabelecimento: na Avenida Contorno, na T-7 e na Avenida do Comércio, em Campinas. A Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços da Sefaz, que comanda a operação, diz que ela será realizada novamente na próxima semana. Cerca de 12 pessoas participaram da ação de ontem, inclusive do Batalhão Fazendário da Polícia Militar e da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado.
A dívida é referente a débitos com ICMS e a execução tramita na Justiça desde 2008. A empresa aproveitou indevidamente créditos tributários para lançar impostos e não recolher o que era devido à Fazenda Estadual. Somente na ação de ontem a ação dos fiscais recolheu quase R$ 100 mil que vão amortizar o valor total da dívida.
Por Hélmiton Prateado
Fonte: DM Cotidiano em 23/03/2017
