A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta sexta-feira (31/05), a Operação Mandado. Os 20 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) que participaram da ação entregaram intimações a 38 empresas que estão com atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), declaração eletrônica que informa os dados fiscais dos contribuintes, como notas de compras e vendas e impostos a recolher.
Durante as diligências, uma das empresas não foi localizada no endereço informado no município de Petrópolis, Região Serrana. No local, onde deveria estar instalada uma empresa de serviços para construção, foi localizada uma Organização Não Governamental (ONG).
As empresas intimadas deixaram de entregar a EFD pelo menos três vezes em um período de 12 meses. A declaração eletrônica deve ser enviada mensalmente e, de acordo com a legislação em vigor, o não cumprimento pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual. As intimações dão um prazo de sete dias para que as empresas transmitam as EFDs em atraso. Os contribuintes que foram intimados ficam 15 cidades: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Petrópolis, Teresópolis, Itaguaí, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos, Rio das Ostras e Santo Antônio de Pádua.
“A não entrega da EFD configura o que nós chamamos de embaraço ao controle fiscal, prejudicando o trabalho dos auditores e o recolhimento de impostos”, disse o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos. Essa é a 20ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela secretaria.
Fonte: SEFAZ-RJ, 31/05/2019.
