A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/02), em primeira discussão, o substitutivo ao projeto de lei 2.259/16, do deputado Carlos Minc (sem partido) que cria o sistema de logística reversa para embalagens não perigosas e seus resíduos recicláveis. A proposta ainda será votada em segunda discussão.
O projeto conta com uma série de diretrizes. Uma delas é o sistema que deverá ser criado de parceria entre as empresas que produzem e comercializam as embalagens recicláveis no estado e as cooperativas e associações de catadores de materiais, que deverão gerar ações, programas e investimentos. Campanhas de conscientização também fazem parte do projeto.
“Queremos metas regionais para a reciclagem, envolvendo empresas e municípios, para coletar esse material e destinar da forma correta. É um aperfeiçoamento e uma espécie de ‘cumpra-se’ da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que já tem oito anos, e mesmo assim os índices de reciclagem estão longe de serem satisfatórios”.
O projeto adéqua o que diz o artigo 34 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10). O texto estabelece uma meta de reciclagem de 10%, até 2022, do volume total dos resíduos distribuídos no estado, desde que haja condições técnicas e econômicas. As empresas terão até 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para apresentarem um plano de metas e investimentos para se adequarem à norma. O Executivo deverá regulamentar as penalidades em caso de descumprimento da lei.
Fonte: Alerj em 21/02/2018
