A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o comércio varejista – lojas e supermercados – a informar os preços usando recursos que permitam a leitura tátil ou a audição da informação da etiqueta. A intenção é tornar o comércio mais acessível para os deficientes visuais.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Zenaide Maia (PR-RN) ao Projeto de Lei 7001/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
A versão original do texto obriga o comércio a dispor os preços em braile – sistema de leitura para cegos. Zenaide Maia, no entanto, argumentou que a lei precisa contemplar as mudanças tecnológicas no campo da acessibilidade.
“O novo texto permite maior longevidade da iniciativa, tendo em vista que novas tecnologias surgem a cada dia para facilitar a interação e a acessibilidade das pessoas com deficiência visual “, argumentou.
Maia também incorporou em seu texto duas emendas aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. A primeira isenta as microempresas da obrigação de informar os preços em braile e a segunda determina que o descumprimento da norma sujeita o infrator às penas prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue, de forma conclusiva, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Natalia Doederlein
