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Presidente da Comissão de Tributação sugere isenção de ICMS para Cadeia de Produtos Reciclados

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O Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprove uma legislação nacional que dê isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para toda a cadeia de produtos reciclados. Atualmente, o ICMS para esses produtos é cobrado duas vezes. A sugestão será levada ao Conselho Fazendário pelo deputado Federal Carlos Gomes (PRB – RS), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem no Congresso Nacional.

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Roger
Roger Freitas Belisario Consultor de Gestão e Finanças, é formado em Administração de Empresas em 2003, com MBA em Auditoria Fiscal e Tributária (2005) e em Engenharia Econômica e Financeira (2007). Já trabalhou na Administração de pequenas e médias empresas, dos ramos da indústria naval e offshore, da indústria da reciclagem e de embalagens plásticas; por três anos foi Diretor Financeiro do Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; membro da Comissão Especial de Governança Corporativa e Auditoria do CRA/RJ, suas principais áreas de atuação estão relacionadas às questões administrativas e financeiras das empresas, abrangendo os aspectos fiscais e tributários envolvidos em suas operações.

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