PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

Comunicação PGFN

Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União

A compensação de tributos federais com títulos da dívida pública externa é uma fraude tributária. Algumas empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tentam vender facilidades a contribuintes e fazê-los crer que é possível a compensação de tributos com títulos da dívida externa — forma de pagamento não admitida pela PGFN.

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