Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União
A compensação de tributos federais com títulos da dívida pública externa é uma fraude tributária. Algumas empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tentam vender facilidades a contribuintes e fazê-los crer que é possível a compensação de tributos com títulos da dívida externa — forma de pagamento não admitida pela PGFN.
O combate às fraudes tributárias envolvendo títulos públicos externos e internos tem sido objeto de atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério Público da União. Contribuintes podem tirar dúvidas e entender mais sobre o assunto na Cartilha de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos.
Fique atento e não seja vítima ou cúmplice de fraude.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em 05/12/2017
