A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.029/11, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Rafael Picciani (PMDB). O texto determina a cobrança do ICMS sobre o consumo de gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção da empresa produtora. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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