MP 774/17, que será votada em comissão mista nesta semana, reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que deverá ser votada em comissão mista nesta semana. A medida […]
Trabalho e Previdência Social
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A Lei nº 13.446/2017 altera a Lei nº 8.036/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até […]
As redes sociais tornaram-se uma das formas mais rápidas, práticas e baratas para se difundir produtos ou serviços, criar, manter e expandir a rede de relacionamentos pessoais e profissionais (networking), sendo principalmente usadas como ponto de encontro virtual entre amigos e conhecidos, compartilhando fotos e experiências através da internet.
Integrantes da comissão especial analisaram 10 sugestões de mudanças no texto; apenas um destaque foi aprovado. Proposta segue para o plenário da Casa Deputados encerraram, nesta terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. Apenas uma alteração foi aprovada no texto do relator. A mudança aceita […]
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou hoje (9) o Portal Relações de Trabalho, um sistema com informações sobre organizações sindicais no país. Inicialmente, a ferramenta tem dados relativos a três eixos temáticos: entidades sindicais, arrecadação e registro sindical baseados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e no Anuário […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa. A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego, previsto na Consolidação das Leis […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5961/16, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família – entendida, no texto, como aquela sem cônjuge ou companheiro, com filhos sob sua dependência econômica, cuja renda familiar per capita seja igual ou […]
A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias […]
Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira […]
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Plenário nesta quarta-feira (26). Confira os principais pontos: Negociação Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos […]
Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de depósito em algumas competências ou mesmo contas zeradas. Ao verificar a existência de irregularidades, o […]
Trabalhadores têm até dois anos para reclamar inconsistências nos pagamentos pelas empresas. Denúncias são anônimas. Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de […]