Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional, esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre o RE 574.706 A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do […]
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No lançamento da Agenda Legislativa, a Fenacon defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos negócios em novo parcelamento de dívidas fiscais. Brasília – Ganha força nesta quinta-feira (18) movimento […]
Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05). De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), a […]
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, […]
Presidente Guilherme Afif Domingos anunciou o aporte durante painel na Rio Money Fair, na Bolsa do Rio Rio de Janeiro – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou na tarde desta terça-feira (9) que o Sebrae vai destinar R$ 45 milhões para Fundos de Investimento em Participação (FIP) voltados […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início neste mês a uma ação fiscal específica junto a 37 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que apresentaram divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os […]
A transição de MEI para Microempresa ocorre por opção do empresário ou por comunicação obrigatória. Entenda como e quando isso acontece. Situações de transição A transição de MEI para Microempresa pode ser feita a qualquer momento por opção do empresário ou por comunicação obrigatória nos seguintes casos: Faturamento bruto acima […]
O Simples Exportação, instituído pelo Decreto nº 8.870, de 5 de outubro de 2016, visa a aplicação de procedimentos simplificados nas exportações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O procedimento simplificado estabelece que as operações de exportação feitas por estas empresas, poderão ter as […]
Com a nova notificação a SEFAZ dará mais 30 dias até o início de maio para as empresas se regularizarem ou contestarem as notificações. A Secretaria Estadual da Fazenda fez nova notificação para 30 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais […]
A Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 760/2017estabelece o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP – Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 04 empregados vinculados. Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional […]
A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, […]
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento […]