Medida proporciona nova oportunidade para o Microempreendedor Individual se regularizar e evitar o cancelamento definitivo no prazo de 30 dias Brasília – O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nessa segunda-feira (23), listagem de Microempreendedores Individuais […]
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O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance, conjunto de condutas para garantir a conformidade da instituição com leis e regulamentos externos e internos. Esse é um dos resultados de pesquisa realizada pela Amcham (Câmara Americana de […]
Alterações na legislação começam a valer a partir de novembro Brasília – Os donos de pequenos negócios têm um espaço especial para ficar por dentro da nova Lei Trabalhista e conseguir adaptar a empresa às novas regras que começam a valer a partir de novembro. O Sebrae reuniu um conjunto de conteúdos para orientar […]
As empresas contratadas pelo estado deverão formular um Programa de Integridade contra a corrupção. Esta é a determinação da Lei 7.753/17, de autoria do deputado Carlos Osório (PSDB), sancionada com alguns vetos pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18/10). A medida valerá para novos […]
Para mediar a relação entre o setor de varejo e as prefeituras fluminenses, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lança, nesta quarta-feira (18/10), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Varejista. O encontro acontece às 18h no Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]
Governo trabalha para aumentar a participação desse segmento de empresas no comércio internacional Brasília (6 de outubro) – Micro e pequenas empresas poderão utilizar a importação por conta e ordem no regime de drawback na modalidade suspensão. A medida foi implementada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).
Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae Brasília – O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes […]
Já está disponível para consulta a versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (02/10). A publicação é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao […]
Além das consultorias, que não serão cobradas, Sebrae realizará atividades presenciais e on-line Brasília – Pegar empréstimo em banco é, no mínimo, a sexta opção do dono de micro e pequena empresa que precisa de capital de giro, sendo que metade desses empresários nunca tentou financiamento bancário, segundo pesquisa do Sebrae […]
Documento confere transparência e segurança ao contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 948, de 15 de setembro de 2017, para dar maior transparência, uniformidade e segurança ao procedimento de apuração de responsabilidade de terceiros ligados a pessoa jurídica (PJ) que tenham dissolvido seu negócio irregularmente.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu nesta quarta-feira (27) parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2017, que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. O texto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) teve como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue para […]