O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou hoje ( 8) uma operação para apreender contratos e documentos relacionados a cerca de 21 sociedades empresariais, que de acordo com as investigações, usavam “laranjas” e “fantasma” para vencer […]
Ação Fiscal
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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Estadual, o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE), em atuação promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, ação que pretendia anular multa no valor de R$ 10 mil aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pedido partiu da empresa punida, que, no entanto, não comprovou que a penalidade excedeu o poder de fiscalização […]
Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação de ISS do setor A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é o valor do serviço, sobre o qual se aplica a alíquota […]
Ação envolve SEF, MPMG e PC, em alvos localizados no entorno da CeasaMinas e em Itaúna e Montes Claros Nesta quinta-feira (27/7) foi deflagrada a operação especial de fiscalização “Crime da Moda”, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com o Ministério Público do […]
A Operação Labirinto de Creta – Fase II foi deflagrada hoje A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (28/07/2017) a Operação Labirinto de Creta – Fase II, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em diversas modalidades criminosas, as quais […]
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou entre os dias 18 e 20 deste mês, em Petrolina, mais uma etapa da Operação Cidades, que consiste na escolha de cidades-polo nas quais se fazem diligências no comércio para verificar a regularidade dos contribuintes no recolhimento de impostos. A […]
A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação – que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir de agosto e setembro. O foco da Receita são pessoas com rendimento incompatível com o […]
A deflagração da 2ª Fase da Operação Orange, que envolve a força tarefa da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Receita e a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, prendeu dois empresários e apreendeu documentos de […]
Um total de 1.011 empresas deixaram de informar, ao fisco estadual, o montante de R$ 1,19 bilhão nas vendas a crédito e débito, nos anos de 2015 e 2016. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou os números em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (11), na sede da […]
Foram identificados cerca de 25 mil contribuintes Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das […]
Nova lei determina que débitos não pagos em seis meses deverão ir para a Dívida Ativa A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, para que regularizem sua situação junto ao fisco. […]