A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam hoje, dia 30/05/2017, a Operação Date a Cesare. A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. […]
Ação Fiscal
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional da […]
A Dolly, que teve unidades de suas engarrafadoras fechadas na última quinta-feira (17) como resultado da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, firmou acordo com a pasta para retomar as atividades. A empresa afirma ter sido vítima de desvio de pelo menos R$ 100 milhões causada por […]
A Ragi Refrigerantes, fabricante das bebidas da marca Dolly, está sendo investigada por inadimplência fraudulenta do ICMS, embaraço de fiscalização e organização de fraude fiscal estruturada. A chamada Operação Clone, deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, investiga o caso.
A 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou o empresário João Luís Fernandes de Almeida a 20 anos e 4 meses de prisão e multa. Também foram condenados os empresários Jessé Pinheiro de Souza e Paulo Jorge de Almeida Oliveira a penas de […]
A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou na última quinta-feira, dia 18/05, uma força-tarefa nas ruas com mais de 20 auditores fiscais da Receita Estadual para realizar um aviso de cobrança amigável em 35 empresas que estão com indício de divergência de receita – quando o valor declarado é inferior […]
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí realizou, através de seu Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 […]
O Centro de Monitoramento On-line (CMO) permite o rastreamento, por meio de cruzamentos de dados fiscais eletrônicos, de empresas fantasmas que são identificadas e tornadas inaptas em tempo real. Inovação implantada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater massivamente na web a atuação de empresas “fantasmas” e dos […]
Equipes das gerências de Planejamento Fiscal e de Ações de Trânsito – estabelecimentos e fiscalização – da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão realizando por toda esta sexta-feira, 12, e sábado, 13, uma série de visitas a diversos estabelecimentos comerciais do varejo em shoppings do Estado e no Centro […]
Foram ao todo 391 autos de infração gerados pela Operação Pente Fino em todo o Estado. Informações serão encaminhadas, sob a forma de notícias-crime, ao Ministério Público Estadual. A Operação Pente Fino, deflagrada no último dia 10 de abril pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), já emitiu em todo o Estado […]
No dia 2 de maio de 2017 a Secretaria de Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), por meio do Departamento de Fiscalização (DEFIS), incluiu em Malha Fiscal contribuintes que apresentaram indícios de apropriação indevida de créditos fiscais relativos ao pagamento de Notificações (ICMS Antecipado Nacional, Mercadorias Estrangeiras, Despesas Aduaneiras e parcela mensal […]
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.