A complexidade dos negócios impõe que muitas empresas se organizem através de estruturas formadas por diversas pessoas jurídicas. Em que pese não seja propriamente novidade, em matéria tributária o tema da responsabilidade de empresas integrantes de grupos econômicos vem ganhando cada vez mais relevância, principalmente em virtude dos constantes pedidos […]
Roger
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BRASÍLIA (Reuters) – Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total 427 bilhões de reais terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento de fraca arrecadação de impostos e dificuldade […]
O mundo atual é predominantemente capitalista. Da mesma forma que, entre os fatores de produção, o trabalho é remunerado pelo salário, a terra pelo aluguel, o capital pelos juros, a capacidade tecnológica pelos royalties, é o lucro que remunera a capacidade empresarial.
Hoje, 11/04/2015, concluímos nosso Curso Sistema de Manifesto de Resíduos, no Centro de Treinamento Corporativo do Espaço Estação. Conduzindo seus participantes às principais questões que envolvem o licenciamento ambiental, o curso alertou a importância de haver controle dos Manifestos de Resíduos submetidos ao INEA, especialmente por parte dos geradores em […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida […]
“É um ótimo negócio! Estabelecimento bem localizado, clientela fidedigna, excelente ciclo de caixa.” Motivo: aposentadoria, falecimento de sócio ou qualquer outro que justifique a saída do proprietário do mercado. As intenções podem ser boas, mas o que pode estar escondido por de trás do balcão, que não está visível nas […]
A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, segundo estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. O novo índice, hoje em […]
BRASÍLIA – Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as […]
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões Brasília – O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário […]
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse nesta sexta-feira que pretende encaminhar ao Congresso na semana que vem projeto de lei com mudanças no Simples. Entre as modificações previstas está o aumento do teto e a criação de faixas de transição para as empresas que atingem […]
A Justiça está concedendo liminares que isentam empresas da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa cobrança – que aparece na forma da contribuição social – foi criada em 2001 para equacionar distorções causadas ao fundo por planos econômicos do […]
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa […]